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Sejam Bem vindos

Nosso Blog tem o objetivo de mostrar à população que nós podemos muito mais do que pensamos. Temos direitos que desconhecemos.
Neste blog você encontrará informações importantes, que facilitará a sua vida.
Vamos, juntos, porque o Brasil pode mais!!!



Agradecemos a todos pela visita!!!!

CRIANÇAS “EM SITUAÇÃO DE RUA"....REALIDADE CRUEL!!!

19:45, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment

Este vídeo é do Pepe Moreno e se chama Menino de Rua.

Ele retrata uma verdade cruel.

A verdade é que o futuro de nossa nação não é tratada com o devido respeito que merece.
Este é um tema que todos nós deveríamos levantar a cabeça e bater no peito, dizendo: "Estou fazendo minha parte de cidadão e ajudando pelo menos as crianças de meu bairro" e não abaixar a cabeça envergonhado apenas concordando calado com tudo que está acontecendo.
Não podemos estar alienados ao governo, esperando que ele faça tudo, devemos fazer a nossa parte.
Afinal de contas, SOMOS UMA SOCIEDADE.


A pergunta aqui é: Quem se importa com as crianças de rua e com quem elas se importam?


Para compreender melhor: Segundo o estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade. Uma criança [ou adolescente] de rua é todo menino ou menina que ainda não alcançou a idade adulta, para quem a rua (no sentido mais amplo da palavra) se tornou seu domicílio e/ou fonte habitual dos meios de subsistência, e que é inadequadamente protegida (se sequer protegida), supervisionada ou dirigida por adultos responsáveis. A maneira correta de dizer que uma criança é da rua é dizer que ela encontra-se “EM SITUAÇÃO DE RUA”.

De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente”. Nesta missão, todos estão incluídos: Eu, você, o governo e a sociedade em geral. Ou seja é nossa responsabilidade cuidar destes seres.
O que hoje debatemos é que toda criança tem direito de ser criança, porém a dura realidade de sua história subtrai direitos inalienáveis, tais como o direito de ter uma família, o direito a uma infância feliz, ao afeto, ao carinho, à proteção, à educação e à vida.
No artigo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta nítido que toda criança tem o direito de se sentir segura e estar saudável, tendo prioridade em atendimento  a socorro em quaisquer circunstâncias e na hora de elaboração de novas leis, as crianças devem ser priorizadas.
Mas isto não ocorre! Crianças abandonadas, humilhadas, exploradas e violentadas são capas de jornais frequentemente.
E nos perguntamos:  Onde está o Estatudo da Criança e Adolescente, que garante prioridade em atendimentos médicos, garante que crianças e adolescentes têm o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência?

P.S: Está é uma excelente música para refletirmos. Prestem bastante atenção na letra.

Doe seu bebê, não o abandone!!!!

19:10, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, One Comment

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE GARANTE:
O ESTADO "ADOTA" SEU FILHO, CASO VOCÊ
NÃO POSSA CRIÁ-LO.



                                                                                                 imagem: googleimagens


De acordo com o artigo XIII do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma mãe que não tem condições de criar um filho,pode entregá-lo justiça, sem receio de ser punida. Este bebê será encaminhado para adoção. E a mãe tem o direito a receber auxilio médico e psicológico dentro da maternidade ou do centro de saúde. Apartir daí o bebê estará sobre responsabilidade e segurança do estado, até sua adoção. Todo o processo ocorre sobre sigilo e é acompanhado pela justiça para que tudo seja feito dentro da lei, para preservar a integridade do bebê e da mãe.

FIQUE ATENTO CONSUMIDOR!!!!

11:05, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment

O Art. 37 do Código do Consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva.




Fonte: google imagens

A publicidade é enganosa quando contém informações falsas, e também quando omite ou esconde informação essencial  do produto ou serviço, capaz de induzir erro ao consumidor a respeito da qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados.


A publicidade é abusiva quando provoca o medo, a discriminação, a violência, quando aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou segurança.


 Lembre-se: o que foi anunciado deve ser cumprido!


CONSUMIDOR VOCÊ SABIA...

09:35, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, One Comment



Art. 49 do CDC 

Fonte: google imagens


Que você pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar se sua assinatura ou do ato de recebimento do serviço ou produto,desde que a contratação tenha sido fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único - Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de sete dias, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.



Fonte:http://www.procon.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=4565#Capitulo_363

Direito da Criança.

10:42, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment

PRINCÍPIO 7º - DIREITO DA CRIANÇA

Toda criança tem direito de receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver suas habilidades. E como brincar também é um jeito gostoso de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e se divertir! 



Fonte:http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/direitodacrianca.htm






Critica aos direitos humanos

10:30, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment


O artigo 6°  que se encontra dentro do Titulo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição Federal trata sobre os direitos sociais que devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado. São eles:

 a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Na charge acima o autor demostra que as pessoas podem até conhecer os seus direitos mas a realidade constuma ser distante do que esta previsto em nossa constituição.

CONTO

10:24, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, One Comment

O nascimento de um cidadão


Para renascer, e às vezes para nascer, é preciso morrer, e ele começou morrendo. Foi uma morte até certo ponto anunciada, precedida de uma lenta e ignominiosa agonia. Que teve início numa sexta-feira. O patrão chamou-o e disse, num tom quase casual, que ele estava despedido: contenção de custos, você sabe como é, a situação não está boa, tenho que dispensar gente.
Por mais que esperasse esse anúncio, que na verdade até tardara um pouco, muitos outros já haviam sido postos na rua – foi um choque. Afinal, fazia cinco anos que trabalhava na empresa. Um cargo modesto, de empacotador, mas ele nunca pretendera mais: afinal, mal sabia ler e escrever. O salário não era grande coisa, mas permitira-lhe, com muito esforço, sustentar a família, esposa e dois filhos pequenos. Mas já não tinha salário, não tinha emprego – não tinha nada.
Passou no departamento de pessoal, assinou os papéis que lhe apresentaram, recebeu seu derradeiro pagamento, e, de repente, estava na rua. Uma rua movimentada, cheia de gente apressada. Gente que vinha de lugares e que ia para outros lugares. Gente que sabia o que fazer.
Ele, não. Ele não sabia o que fazer. Habitualmente iria para casa, contente com a perspectiva do fim de semana, o passeio no parque com os filhos, a conversa com os amigos. Agora, a situação era outra. Como poderia chegar em casa e contar à mulher que estava desempregado? À mulher, que se sacrificava tanto, que fazia das tripas coração para manter a casa funcionando? Para criar coragem, entrou num bar, pediu um martelo de cachaça, depois outro e mais outro. A bebida não o reconfortava; ao contrário, sentia-se cada vez pior. Sem alternativa, tomou o ônibus para o humilde bairro em que morava.


                                                                                                                       Fonte: Google imagens.

 
A reação da mulher foi ainda pior do que ele esperava. Transtornada; torcia as mãos e gritava angustiada, o que é que vamos fazer, o que é que vamos fazer. Ele tentou encorajá-la, disse que de imediato procuraria emprego. De imediato significava, naturalmente, segunda-feira; mas antes disto havia o sábado e o domingo, muitas horas penosas que ele teria de suportar. E só havia um jeito de fazê-lo: bebendo. Passou o fim de semana embriagado. Embriagado e brigando coma mulher.
Quando, na segunda-feira, saiu de casa para procurar trabalho, sentia-se de antemão derrotado. Foi a outras empresas, procurou conhecidos, esteve no sindicato; como antecipara, as repostas eram negativas. Terça foi a mesma coisa, quarta também, e quinta, e sexta. O dinheiro esgotava-se rapidamente, tanto mais que o filho menor, de um ano e meio, estava doente e precisava ser medicado. E assim chegou o fim de semana. Na sexta à noite ele tomou uma decisão: não voltaria para casa.
Não tinha como fazê-lo. Não poderia ver os filhos chorando, a mulher a mirá-lo com ar acusador. Ficou no bar até que o dono o expulsou, e depois saiu a caminhar, cambaleante. Era muito tarde, mas ele não estava sozinho. Nas ruas havia muitos como ele, gente que não tinha onde morar, ou que não queria um lugar para morar. Havia um grupo deitado sob uma marquise, homens, mulheres e crianças. Perguntou se podia ficar com eles. Ninguém lhe respondeu e ele tomou o silêncio como concordância. Passou a noite ali, dormindo sobre jornais. Um sono inquieto, cheio de pesadelos. De qualquer modo, clareou o dia e quando isto aconteceu ele sentiu um inexplicável alívio: era como se tivesse ultrapassado uma barreira, como se tivesse se livrado de um peso. Como se tivesse morrido? Sim, como se tivesse morrido. Morrer não lhe parecia tão ruim, muitas vezes pensara em imitar o gesto do pai que, ele ainda criança, se atirara sob um trem. Muitas vezes pensava nesse homem, com quem nunca tivera muito contato e imaginava-o sempre sorrindo 9coisa que em realidade raramente acontecia) e feliz. Se ele próprio não se matara, fora por causa da família; agora, que a família era coisa do passado, nada mais o prendia à vida.
Mas também nada o empurrava para a morte. Porque, num certo sentido, era um morto-vivo. Não tinha passado e também não tinha futuro. O futuro era uma incógnita que não se preocupava em desvendar. Se aparecesse comida, comeria; se aparecesse bebida, beberia (e bebida nunca faltava; comprava-a com esmolas. Quando não tinha dinheiro sempre havia alguém para alcançar-lhe a garrafa). Quanto ao passado, começava a sumir na espessa névoa de um olvido que o surpreendia – com esqueço rápido as coisas, meu Deus – mas que não recusava; ao contrário, recebia-o como uma bênção. Como uma absolvição. A primeira coisa que esqueceu foi o rosto do filho maior, garoto chato, sempre a reclamar, sempre a pedir coisas. Depois, foi o filho mais novo, que também chorava muito, mas não pedia nada – ainda não falava. Por último, foi-se a face devastada da mulher, aquela face que um dia ele achara bela, que lhe aquecera o coração. Junto com os rosto, foram os nomes. Não lembrava mais como se chamavam.
E aí começou a esquecer coisas a respeito de si próprio. A empresa em que trabalhara. O endereço da casa onde morara. A sua idade – para que precisava saber a idade? Por fim, esqueceu o próprio nome.
Aquilo foi mais difícil. É verdade que, havia muito tempo, ninguém lhe chamava pelo nome. Vagando de um lado para outro, de bairro em bairro, de cidade em cidade, todos lhe eram desconhecidos e ninguém exigia apresentação. Mesmo assim foi com certa inquietação que pela primeira vez se perguntou: como é mesmo o meu nome? Tentou, por algum tempo se lembrar. Era um nome comum, sem nenhuma peculiaridade, algo como José da Silva (mas não era José da Silva); mas isto, ao invés de facilitar, só lhe dificultava a tarefa. Em algum momento tivera uma carteira de identidade que sempre carregara consigo; mas perdera esse documento. Não se preocupara – não lhe fazia falta. Agora esquecia o nome… Ficou aborrecido, mas não por muito tempo. É alguma doença, concluiu, e esta explicação o absolvia: um doente não é obrigado a lembrar nada.
De qualquer modo, aquilo mexeu com ele. Pela primeira vez em muito tempo – quanto tempo? Meses, anos? – decidiu fazer alguma coisa. Resolveu tomar um banho. O que não era habitual em sua vida, pelo contrário: já não sabia mais a quanto tempo não se lavava. A sujeira formava nele uma crosta – que de certo modo o protegia. Agora, porém, trataria de lavar-se, de aparecer como fora no passado.
Conhecia um lugar, um abrigo mantido por uma ordem religiosa. Foi recebido por um silencioso padre, que lhe deu uma toalha, um pedaço de sabão e o conduziu até o chuveiro. Ali ficou, muito tempo, olhando a água que corria para o ralo – escura no início, depois mais clara. Fez a barba, também. E um empregado lhe cortou o cabelo, que lhe chegara aos ombros. Enrolado na toalha, foi buscar as roupas. Surpresa:
– Joguei fora – disse o padre. – Fediam demais.
Antes que ele pudesse protestar, o padre entregou-lhe um pacote:
– Tome. É uma roupa decente.
Ele entrou no vestiário. O pacote continha cuecas, camisa, uma calça, meias, sapatos. Tudo usado, mas em bom estado. Limpo. Ele vestiu-se, olhou no espelho. E ficou encantado: não reconhecia o homem que via ali. Ao sair, o padre, de trás de um balcão, interpelou-o:
– Como é mesmo o seu nome?
Ele não teve coragem de confessar que esquecera como se chamava.
– José da Silva.
O padre lançou-lhe um olhar penetrante – provavelmente todos ali eram José da Silva – mas não disse nada. Limitou-se a fazer uma notação num grande caderno.
Ele saiu. E sentia-se outro. Sentia-se como que – embriagado? – sim, como que embriagado. Mas embriagado pelo céu, pela luz do sol, pelas árvores, pela multiradão que enchia as ruas. Tão arrebatado estava que, ao atravessar a avenida, não viu o ônibus. O choque, tremendo, jogou-o à distância. Ali ficou, imóvel, caído sobre o asfalto, as pessoas rodeando-o. Curiosamente, não tinha dor; ao contrário, sentia-se leve, quase que como flutuando. Deve ser o banho, pensou.
Alguém se inclinou sobre ele, um policial. Que lhe perguntou:
– Como é que está, cidadão? Dá para agüentar, cidadão?
Isso ele não sabia. Nem tinha importância. Agora sabia quem era. Era um cidadão. Não tinha nome, mas tinha um título: cidadão. Ser cidadão era, para ele, o começo de tudo. Ou o fim de tudo. Seus olhos se fecharam. Mas seu rosto se abriu num sorriso. O último sorriso do cidadão.


Moacyr Scliar
Livro: Históra da cidadania
Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky

Prorrogação da jornada de trabalho

05:09, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment

 Art. 7º, inciso XIII - CF 

A prorrogação da jornada de trabalho por lei é de no máximo 2 horas diárias. Pagas com os devidos acréscimos conforme acordo coletivo com reflexos no DSR ( descanso semanal remunerado).


Atraso do pagamento de salário em caso de rescisão.

04:45, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment

MULTA ART. 477- CLT

Essa multa é assegurada a todo trabalhador, que desligado da empresa tem o direito de receber suas verbas rescisorias no prazo maximo de 10 dias corridos, sob pena de pagamento de multa de um salário nominal mensal.


Quem somos...

04:33, Posted by Alunos do curso de Administração PUC-BETIM, No Comment

Alunos da PUC MINAS - BETIM do curso de Administração.
Desenvolvemos esse blog com intuito de informar a sociedade dos direitos previstos em lei, que tanto ouvimos falar e tão pouco conhecemos.